{"id":1264,"date":"2020-04-06T11:44:43","date_gmt":"2020-04-06T10:44:43","guid":{"rendered":"https:\/\/sotsolicitors.ie\/?p=1264"},"modified":"2021-05-20T12:07:22","modified_gmt":"2021-05-20T11:07:22","slug":"covid-19-alteracoes-na-operacao-do-sistema-de-visto-de-trabalho-na-irlanda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sotsolicitors.ie\/covid-19-alteracoes-na-operacao-do-sistema-de-visto-de-trabalho-na-irlanda\/","title":{"rendered":"COVID-19 \u2013 Altera\u00e7\u00f5es na opera\u00e7\u00e3o do sistema de Visto de Trabalho na Irlanda"},"content":{"rendered":"<section  class='av_textblock_section av-k8oc4405-56ae5b508de49c9cc9e89026ac31b382'  itemscope=\"itemscope\" itemtype=\"https:\/\/schema.org\/BlogPosting\" itemprop=\"blogPost\" ><div class='avia_textblock'  itemprop=\"text\" ><p><strong><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-509 aligncenter\" src=\"https:\/\/sotsolicitors.ie\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/globe-32299_640-small-size-1-300x154.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"154\" srcset=\"https:\/\/sotsolicitors.ie\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/globe-32299_640-small-size-1-300x154.png 300w, https:\/\/sotsolicitors.ie\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/globe-32299_640-small-size-1-450x231.png 450w, https:\/\/sotsolicitors.ie\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/globe-32299_640-small-size-1.png 640w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/strong><\/p>\n<p><strong>Novidades sobre a lei que regula o Visto de Trabalho na Irlanda<\/strong><\/p>\n<p><strong>Continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o aos requerimentos de Visto de Trabalho e recursos durante a pandemia do COVID-19 \u2013 Nosso escrit\u00f3rio continua oferecendo consultas e prestando servi\u00e7os de prepara\u00e7\u00e3o e gerenciamento de Visto de Trabalho.<\/strong><\/p>\n<p><strong>COVID-19 \u2013 Altera\u00e7\u00f5es na opera\u00e7\u00e3o do sistema de Visto de Trabalho na Irlanda<\/strong><\/p>\n<p>No dia 30 de mar\u00e7o de 2020 o \u201cEmployment Permits Section\u201d (Setor de Vistos de Trabalho, em tradu\u00e7\u00e3o literal) publicou um guia chamado \u201cCOVID-19 Employment Permits System Contingency Arrangements\u201d (Plano de Conting\u00eancia para o sistema de Visto de Trabalho COVID-19) que se encontra dispon\u00edvel <a href=\"https:\/\/dbei.gov.ie\/en\/Publications\/Publication-files\/COVID-19-Employment-Permits-System-Contingency-Arrangements.pdf\"><strong>AQUI<\/strong><\/a><\/p>\n<p>O \u201cDepartment of Business, Enterprise and Innovation\u201d (Departamento de Com\u00e9rcio, Empreendimento e Inova\u00e7\u00e3o) fez as seguintes altera\u00e7\u00f5es no processamento de pedidos de Visto de Trabalho, v\u00e1lidas a partir do dia 30 de mar\u00e7o de 2020:<\/p>\n<p><em>Sistema on-line para pedido de Vistos de Trabalho<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>O setor de Vistos de Trabalho est\u00e1 funcionando remotamente no momento e deve ser contatado apenas por e-mail atrav\u00e9s do endere\u00e7o <a href=\"mailto:employmentpermits@dbei.gov.ie\">employmentpermits@dbei.gov.ie<\/a>\u00a0 N\u00e3o ser\u00e3o recebidas correspond\u00eancias at\u00e9 sua reabertura.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Uma vers\u00e3o em PDF do Visto de Trabalho e uma carta do setor de Vistos de Trabalho ser\u00e3o enviadas por e-mail, e servir\u00e3o como prova de que o Visto foi aprovado. Os documentos referidos dever\u00e3o ser apesentados \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o para fins de verifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Novos procedimentos para o processamento eletr\u00f4nico dos pedidos de \u201cStamp 4 Letters of Support\u201d foram criados. (A \u201cStamp 4 Letters of Support\u201d \u00e9 uma carta oferecida pelo setor de Vistos de Trabalho, confirmando que ambos empregado e empregador obedeceram as condi\u00e7\u00f5es legais durante a vig\u00eancia do Visto de Trabalho \u2013 2 anos para critical skills. Referida carta \u00e9 um documento necess\u00e1rio para o pedido de Stamp 4 perante \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Pedidos de \u201cStamp 4 Letters of Support\u201d devem ser enviados eletronicamente para o e-mail <a href=\"mailto:EPStamp4@dbei.gov.ie\">EPStamp4@dbei.gov.ie<\/a>\u00a0 juntamente com o formul\u00e1rio e os documentos complementares.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Se existirem atrasos no processamento do \u201cStamp 4 Letters of Support\u201d ou \u201cStamp 4\u201d em virtude da pandemia do COVID-19, os titulares de Visto de Trabalho cujos Vistos expirarem entre 20 de mar\u00e7o e 20 de maio de 2020 poder\u00e3o continuar trabalhando sob os mesmos termos e condi\u00e7\u00f5es do Visto existente por mais dois meses, ou seja, o Visto ser\u00e1 renovado automaticamente.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Tamb\u00e9m foram introduzidos novos procedimentos eletr\u00f4nicos para os recursos relacionados ao Visto de Trabalho, que dever\u00e3o ser apresentados por e-mail, no seguinte endere\u00e7o: <a href=\"mailto:EPReviews@dbei.gov.ie\">EPReviews@dbei.gov.ie<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Renova\u00e7\u00e3o do Visto de Trabalho<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>O setor competente determinou que os titulares de Visto de Trabalho podem continuar morando e trabalhando normalmente na Irlanda enquanto seu pedido de renova\u00e7\u00e3o estiver sendo processado, o que significa que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio interromper o trabalho ou deixar o pa\u00eds se o Visto de Trabalho expirar. Quando o Visto de Trabalho for emitido, o titular poder\u00e1 solicitar que o \u201cDepartment of Justice and Equality\u201d (Departamento de Justi\u00e7a e Igualdade) atualize seu status na imigra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><em>\u201cTrusted Partner\u201d \u2013 Pedidos e renova\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>O setor de Vistos de Trabalho aceitar\u00e1 novos pedidos e renova\u00e7\u00f5es on-line pelo \u201cTrusted Partner\u201d (uma esp\u00e9cie de pedido de Visto), sem necessidade de fornecer c\u00f3pia impressa do formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o dentro de 10 dias, como era o caso anteriormente.<\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Altera\u00e7\u00f5es nos pedidos de Visto de Trabalho aguardando processamento<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>Devido \u00e0s incertezas em torno da pandemia do COVID-19, o setor de Vistos de Trabalho sinalizou que ser\u00e1 flex\u00edvel e facilitar\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es nos pedidos de Visto de Trabalho j\u00e1 enviados, considerando que a pandemia impactar\u00e1 a busca\/obten\u00e7\u00e3o de emprego pelos profissionais. Os pedidos podem ser mantidos na fila de processamento at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o se torne mais clara; ser\u00e3o permitidas altera\u00e7\u00f5es nas datas de in\u00edcio nos casos em que um pedido de Visto ainda n\u00e3o tenha sido processado e em qualquer est\u00e1gio at\u00e9 o processamento de um pedido. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel solicitar que o pedido seja cancelado e, nesse caso, o requerente receber\u00e1 o reembolso integral do valor.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>No dia 21 de mar\u00e7o de 2020, o \u201cDepartment of Justice and Equality\u201d (Departamento de Justi\u00e7a e Igualdade) anunciou que, como parte dos esfor\u00e7os para combater o COVID-19, estaria interrompendo temporariamente o processamento de novos pedidos de Visto, exceto em casos priorit\u00e1rios, como Vistos de emerg\u00eancia (por exemplo, profissionais de sa\u00fade, pesquisadores da \u00e1rea da sa\u00fade e cuidadores de idosos). Em rela\u00e7\u00e3o aos demais pedidos de Visto de Trabalho, o empregador e o candidato ser\u00e3o contatados futuramente para confirmar se desejam prosseguir com o processo. O Departamento pode manter o pedido na fila de processamento, alterar a data de in\u00edcio do emprego ou facilitar o cancelamento do pedido com um reembolso total da taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Altera\u00e7\u00f5es nos termos e condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o devido \u00e0 Pandemia de COVID-19<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>Enquanto durar o estado de emerg\u00eancia nacional em raz\u00e3o da pandemia do COVID-19, os empregados que possuem Visto de Trabalho podem trabalhar remotamente de suas resid\u00eancias na Irlanda, desde que o empregador notifique o Departamento. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio informar o nome dos funcion\u00e1rios. Quando estas medidas n\u00e3o forem mais necess\u00e1rias, os empregados dever\u00e3o voltar a trabalhar nos locais registrados em seus Vistos de Trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as nos termos e condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o de titulares de Visto de Trabalho que possam surgir como resultado da Pandemia do COVID-19, foram dados os seguintes esclarecimentos:<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cAs Employment Permit Acts (Regras sobre Visto de Trabalho) estabelecem os termos e condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o do Visto de Trabalho, incluindo detalhes do funcion\u00e1rio\/empregador, local de trabalho, cargo e remunera\u00e7\u00e3o. Atualmente o Departamento n\u00e3o exige que empregadores e empregados solicitem um novo Visto de Trabalho se pequenas altera\u00e7\u00f5es forem feitas nesses termos e condi\u00e7\u00f5es durante a vig\u00eancia do Visto, como, por exemplo, a mudan\u00e7a do nome do cargo quando as fun\u00e7\u00f5es permanecem basicamente as mesmas, ou altera\u00e7\u00e3o no local de trabalho. Tais altera\u00e7\u00f5es, no entanto, devem ser informadas ao Departamento. Outras mudan\u00e7as mais significativas, como na remunera\u00e7\u00e3o ou nas condi\u00e7\u00f5es contratuais, seriam consideradas mudan\u00e7as materiais e, em condi\u00e7\u00f5es normais, seria necess\u00e1rio um novo Visto de Trabalho. Contudo, considerando a pandemia do COVID-19 e seus reflexos, o Departamento ser\u00e1 o mais flex\u00edvel poss\u00edvel e analisar\u00e1 essas situa\u00e7\u00f5es caso a caso.\u201d<\/p>\n<p><em>Dispensa tempor\u00e1ria devido \u00e0 pandemia do COVID-19<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>Em caso de dispensa tempor\u00e1ria ou redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de trabalho dentro do per\u00edodo de validade do Visto de Trabalho, as orienta\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Departamento s\u00e3o as seguintes:<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cPreferencialmente, o Departamento deve ser informado com anteced\u00eancia da dispensa tempor\u00e1ria\/redu\u00e7\u00e3o das horas de trabalho, para que isso seja registrado no sistema. Caso o sal\u00e1rio e a carga hor\u00e1ria de trabalho n\u00e3o estejam de acordo com as condi\u00e7\u00f5es iniciais do Visto concedido, como consequ\u00eancia das medidas introduzidas para responder ao COVID-19, o Departamento levar\u00e1 estas circunst\u00e2ncias em considera\u00e7\u00e3o no momento da an\u00e1lise das candidaturas para renova\u00e7\u00e3o de Vistos.\u201d<\/p>\n<p><em>Pagamento do \u201cRedundancy\u201d<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>A promulga\u00e7\u00e3o das \u201cEmergency Measures in the Public Interest (COVID-19)\u201d (Medidas de Emerg\u00eancia de Interesse P\u00fablico (COVID-19), assinada pelo Presidente Higgins no dia 27 de mar\u00e7o de 2020, suspendeu o direito ao pagamento do \u201cRedundancy Payment\u201d (uma esp\u00e9cie de indeniza\u00e7\u00e3o paga ao empregado pelo empregador por ocasi\u00e3o do desligamento), previsto na se\u00e7\u00e3o II da Lei \u201c1967 Act\u201d, de 13 de mar\u00e7o a 31 de maio de 2020, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de Vistos concedidos a imigrantes com data de expira\u00e7\u00e3o entre 20 de mar\u00e7o e 20 de maio de 2020<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>O \u201cDepartment of Justice and Equality\u201d (Departamento de Justi\u00e7a e Igualdade) indicou que, considerando as incertezas ocasionadas pela pandemia do COVID-19, todos os Vistos que expirarem entre os dias 20 de mar\u00e7o e 20 de maio de 2020 ser\u00e3o renovados automaticamente por um per\u00edodo de 2 meses, respeitando as condi\u00e7\u00f5es do Visto preexistente.<\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Aux\u00edlio financeiro para os desempregados em raz\u00e3o da pandemia do COVID-19<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>O \u201cCOVID-19 Pandemic Unemployment Payment\u201d (esp\u00e9cie de aux\u00edlio financeiro emergencial aos desempregados em raz\u00e3o da pandemia do COVID-19) \u00e9 um plano de prote\u00e7\u00e3o social, administrado pelo \u201cDepartment of Employment Affairs and Social Protection\u201d (Departamento de Assuntos Trabalhistas e Prote\u00e7\u00e3o Social), dispon\u00edvel para empregados e profissionais aut\u00f4nomos que perderam seu trabalho a partir do dia 13 de mar\u00e7o de 2020, devido \u00e0 pandemia do COVID-19. O pagamento tamb\u00e9m se aplica a trabalhadores n\u00e3o europeus (\u201cNon-EEA workers\u201d). Mais informa\u00e7\u00f5es sobre este pagamento e como se candidatar est\u00e3o dispon\u00edveis <a href=\"https:\/\/www.gov.ie\/en\/service\/be74d3-covid-19-pandemic-unemployment-payment\/\"><strong>AQUI<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Programa \u201cTemporary COVID-19 Wage Subsidy\u201d<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>O \u201cTemporary COVID-19 Wage Subsidy Scheme\u201d (Subs\u00eddio salarial tempor\u00e1rio em raz\u00e3o da pandemia do COVID-19) \u00e9 administrado pelo \u201cRevenue Comissioners\u201d. Esse subs\u00eddio permite que os empregados, cujos empregadores foram afetados pela pandemia do COVID-19, recebam apoio financeiro diretamente do seu empregador. O benef\u00edcio est\u00e1 dispon\u00edvel para empregadores que mantiverem os empregados, inclusive os empregados detentores de Visto de Trabalho, na folha de pagamento durante a pandemia do COVID-19. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre esse subs\u00eddio especial e como se candidatar est\u00e3o dispon\u00edveis <a href=\"https:\/\/revenue.ie\/en\/news\/articles\/guidance-on-the-temporary-covid-19-wage-subsidy-scheme.aspx\"><strong>AQUI<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><em>Continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o ao requerimento de Visto de Trabalho e recursos durante a pandemia do COVID-19 \u2013 Sistema on-line de Visto de Trabalho<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong>Nosso escrit\u00f3rio continua oferecendo consultas e prestando servi\u00e7os de prepara\u00e7\u00e3o e gerenciamento de Visto de Trabalho. Devido \u00e0 pandemia do COVID-19 o atendimento est\u00e1 sendo feito por telefone, chamada de v\u00eddeo ou e-mail. Considerando que o sistema utilizado pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis \u00e9 totalmente on-line, \u00e9 poss\u00edvel que escrit\u00f3rios de advocacia continuem atendendo remotamente, sem contato f\u00edsico com os clientes, obedecendo, assim, \u00e0s normas de sa\u00fade p\u00fablica referentes \u00e0 pandemia do COVID-19, em vigor atualmente.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Entre em contato com o nosso escrit\u00f3rio caso necessite de aconselhamento profissional.\u00a0 Oferecemos servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o legal, prepara\u00e7\u00e3o e gerenciamento do seu requerimento de Visto de Trabalho do in\u00edcio ao fim. Entre em contato pelo WhatsApp\/tel. <\/strong><strong>(083) 078 3444 para marcar uma consulta ou obter mais informa\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Caso voc\u00ea precise de tradu\u00e7\u00e3o do portugu\u00eas para o ingl\u00eas n\u00f3s podemos providenciar um nativo da l\u00edngua portuguesa para entrar em contato com voc\u00ea. Caso prefira voc\u00ea pode nos mandar uma mensagem em ingl\u00eas que responderemos em breve.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":200,"featured_media":507,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v22.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>COVID-19 \u2013 Altera\u00e7\u00f5es na opera\u00e7\u00e3o do sistema de Visto de Trabalho na Irlanda - Sean O Toghda Solicitors<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"COVID-19 \u2013 Altera\u00e7\u00f5es na opera\u00e7\u00e3o do sistema de Visto de Trabalho na Irlanda Novidades sobre a lei que regula o Visto de Trabalho na Irlanda Continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o aos requerimentos de Visto de Trabalho e recursos durante a pandemia do COVID-19\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sotsolicitors.ie\/covid-19-alteracoes-na-operacao-do-sistema-de-visto-de-trabalho-na-irlanda\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_GB\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"COVID-19 \u2013 Altera\u00e7\u00f5es na opera\u00e7\u00e3o do sistema de Visto de Trabalho na Irlanda - 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